Sobre a PL234/11 aprovada nessa terça-feira.

(Postagem feita na FanPage Não Vote - no dia 20/06/2013.)

Decidi compartilhar essa postagem porque - por alguma necessidade absurda que tenho de tentar repassar informações não só de um lado da história - vi essa opinião se encaixar no que eu estava a deliberar esses dias. Sou a favor e contra ao PL234/11, da CDH, assim como sou a favor e contra a Resolução nº1/1999 do Conselho Federal de Psicologia.


Antes que as pedras comecem a bater no meu escudo cheinho de glitter e miçangas, lá vou eu explanar minhas opiniões (Como se alguém fosse realmente se importar, mas dividir a informação toda é algo legal de se fazer esses dias).

Antes de tudo, leiam os dois textos de cada lado, plz? Leiam com atenção e bora comparar os dois sem entrar nessa de influência midiática, euforia emotiva contra o bucha de canhão Marcos Feliciano (Pq é isso q ele é, por isso está lá firme e forte na CDH e ninguém conseguiu tirar ele de lá) e por favor, exercício de alteridade (Se colocar no lugar do outro, mesmo que o outro seja totalmente contrário aos seus princípios, códigos morais e pouco se importe com sua opinião), ok? Vamos então.

O Conselho Federal de Psicologia fez essa resolução aqui:
http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

O texto integral da PL proposta pelo Deputado João Campos (PSDB/GO) tá aqui: http://t.co/EHS5JF897F

3 premissas para ler esse texto com imparcialidade:
1 - Você é uma pessoa que tem cérebro e sabe como usá-lo mesmo em horas de vigília e a capacidade de raciocínio seja de cerca de 5% ao total do real funcionamento mental.
2 - Você sabe relativizar conceitos e desconfia de informações demais.
3 - Você acredita no conceito de "Massa de Manobra".

TL;DR; (Too long; don't read - achou muito longo, então não leia - já avisei)


Sobre essa postagem do Facebook:

Não concordo com o item 3 por ter ambiguidade textual e uma certa ideologia chatinha ali em colocar nome aos bois (Dude, quer ter tua opinião validada, JAMAIS coloque nome aos bois e muito menos a carroça. Generalize que afeta mais gente, regra de ouro ao se fazer discurso político, eles usam isso conosco o tempo todo, por que não podemos fazer o mesmo?).
Já o restante tá beleza, não vejo um perigo real e imediato na#curagay - tipo fim do mundo, apocalipse zumbi, pessoas sendo expulsas do país por recusarem tomar vacina anti-homossexualidade ou sofrerem mais de preconceito que já são. Acredite, preconceito SEMPRE existirá enquanto não educarmos nossa população que há coisas mais importantes em se preocupar do que a orientação sexual das pessoas. É mais interessante se preocupar com os R$0,20 da passagem, com a corrupção cotidiana, com a forma que o sistema educacional faz com as consciências e criatividade de nossas crianças, com os direitos mínimos da população que não tem acesso aos mesmos privilégios que nós aqui na Internet temos. Isso sim é altamente válido.

Levantar bandeiras e protestar contra o Projeto de Lei é também válido, mas achar que vai se efetivar um reinado de terror contra homossexuais, aí é exagero demais né? Cura gay simplesmente não existe e nem é citada no artigo da Projeto de Decreto Legislativo 234/11 de revogação da decisão do Conselho Federal de Psicologia. A não ser que esteja escrito em Kligon, em tinta invisível ou em dialeto secreto que só parlamentares conseguem ler e decifrar.

O Conselho Federal de Psicologia fez essa resolução aqui:
http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

Em resumo simples da Resolução nº1/1999: Psicólogo não deve dar palpite (particular ou de forma pública) para pacientes que tem sua sexualidade definida como "homossexual". Tudo certo aí, ser homossexual não é doença (Apesar da hipocrisia da OMS considerar como doença psicossomática até 1993, estranhinho né? Eles próprios consideravam isso como um problema desvio de personalidade e problema mental e reconsideraram.) e não vai causar um tsunami ou aproximar o Apocalipse como os diversos tipos de manifestações de credos religiosos gostam de pregar.

Tudo bem por aqui? Beleza, mas e se o paciente que vai ao psicólogo com problemas de definição sexual e de estrutura psicológica para aguentar a pressão social e religiosa sobre sua orientação sexual? O psicólogo vai simplesmente dizer "Não, não vou te tratar, porque não tem essa de cura pra gay."? Mas não é o paciente (indivíduo, pessoa dotada de alguma consciência sobre seu "problema" que pediu ajuda e aconselhamento0 que deve decidir se quer ser aconselhado ou não? Qual é o papel mesmo da Psicologia e das Ciências Humanas nessa vida mesmo? Não é achar respostas e questionar o mundo? Não é dar voz aqueles que a procuram para serem ouvidos? Tou sendo utópica demais?
(Porque não vejo isso nas Exatas, ou você por acaso já pediu pra uma equação de 2º grau te dar as respostas para a vida, o universo e tudo mais? Tá, não respondam: eu sei que é 42.)

E esse aqui é o texto integral da PL proposta pelo Deputado João Campos (PSDB/GO) tá aqui: http://t.co/EHS5JF897

E se o que o paciente acha que é "doença", o ser homossexual, na verdade é uma experimentação que ele tem que causa uma série de consequências que ele não tem estrutura física e psicológica para aguentar? Todos que já saíram do armário (Assim como eu) tiveram um momento de extrema dúvida quanto a tudo ao que nos cerca, desde revogar algumas leis sociais já internalizadas, assim como entrar em um processo de questionamento tão constante que fez/faz nossos miolinhos ferverem nas nossas cacholas.

A Realidade é a seguinte: a sociedade brasileira atual não aceita o indivíduo com orientação sexual diferente do heterossexual. Isso pode ser explicado historicamente, sócio-economicamente e etc. A tolerância se vai com o tempo compartilhado com a realidade do indivíduo homossexual, não há consenso comum de que ser homossexual é algo natural, vemos isso o tempo todo e não só nesse padrão de orientação sexual, mas questões econômicas, raciais, psicológicas e até em instâncias que nem deveriam ser discutidas como hobbies, afinidades musicais e por aí vai.

Então negar a um paciente que não consegue ter apoio nem da família, muito menos da sociedade sobre as suas próprias decisões é como negar um direito do cidadão de escolher aquilo que quer da própria vida.

Há um tempinho atrás eu estava a pesquisar algumas coisas sobre Médicos Legistas aqui no Brasil (A Rede Nacional de Tanatologia é uma boa fonte de pesquisa sobre esses profissionais tão esquecidos e que também sofrem preconceito pelo "trabalho sujo" que fazem em um tabu social que é a Morte: http://www.redenacionaldetanatologia.psc.br/) e fui parar em alguns artigos científicos lá dos EUA sobre a taxa de suicídio investigados por departamentos forenses americanos. Pasmem! A maioria dos suicidas bem sucedidos (Porque havia estatísticas para os que sobreviveram) tinham a orientação sexual diferente da heterossexualidade. Isso me fez pensar um bocado em uma situação parecida que poderia acontecer a qualquer um de nós.

Se algum dia a pressão social/psicológica/familiar/política/midiática for tão ferrada em cima de uma pessoa que tem dúvidas ou já se acertou como homossexual, pra quem poderíamos recorrer? Se a Instituição Família prega que é mamãe, papai, filhos e tudo mais, se a Religião me diz que vou pra algum Inferno bem aterrorizante, os políticos não se importam com direitos mínimos do cidadão e a mídia adora retratar a minoria que eu me identifico como algo ou muito espalhafatoso e sempre como um final ruim/errado/lição de moral hétero? Procurar um psicólogo é uma das opções, certo? E aí tem uma Lei do Conselho Federal deles dizendo que não podem "curar" a minha opção sexual porque não é uma doença? e se você for uma pessoa que além dessas decisões sobre si mesmo tem uma perturbação psíquica mais preocupante que sua orientação sexual? Suicídio é uma resposta bem pronta e comprovada em estatísticas que dá certo. Se não há apoio mínimo da Sociedade em que estou inserido e não consigo seguir o mesmo barco, como é que vou suportar viver em um mundo como esse?

Mas como é que eu vou chegar a essa brilhante conclusão que o que eu tenho é doença? Não é a homossexualidade, isso está bem claro nos dois textos aqui citados, são os fatores consequentes que essa decisão possa ter em algumas pessoas que pedirem ajuda psicológica. Alguém que diz que o seu problema é porque é gay é uma pessoa que não tem muita informação sobre o que é ser gay ou que não teve a mínima possibilidade de saber mais sobre si mesmo. São pessoas que de certa forma estão tão aprisionadas nessa esfera social/psicológica/familiar/política/midiática que não conseguem aceitar outras opções de sexualidade a não ser aquela que é imposta.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 traz em seu texto orientações expressas do que se deve considerar como orientação sexual e doença psicossomática. Acho que todo bom psicólogo - independente de seus princípios morais e tudo mais - tem plena consciência sobre como lidar com isso, agora negar ajuda a um paciente que se apresenta como "tou doente mental, sou homossexual, quero deixar de ser" é exagerado.

Não quer dizer que sou a favor da querida PL 234/2011, votada e aprovada na Comissão de Direitos Humanos - que é um circo bem engraçado de se ver e se alguém der alguma credibilidade ao que eles fazem lá, aí sim são os perfeitos palhaços da história. Não sou porque é um desperdício de tempo e de 6 páginas na verdade.

Se você leu a PL ali em cima verá que são 6 páginas de pura enrolação em cima de leis e a palavra anticonstitucional sendo usada dezenas de vezes. Ela propõe que essa Resolução máxima do Conselho seja revogada, assim tem a faca de dois (le)gumes:
1 - Pode ser usada para ajudar pacientes que têm problemas sérios de identificação e estruturação psicológica e física para encararem a realidade de serem homossexuais.
2 - Pode ser usada contra os pacientes descritos acima, caso o profissional da área da Psicologia for um sem noção completo e achar que pode "curar" o paciente de algo que nem doença é.

A opção 1 é boa por proporcionar um atendimento que daria margem a pessoa em orientação terapêutica a repensar em alguns conceitos sobre ela mesma, o mundo e fazê-la desistir de algumas medidas extremas (Como suicídio, uso de drogas, alcoolismo ou virar uma bolinha de puro ódio e rancor e sair batendo ou atirando em pessoas com a orientação sexual igual a ele, mas que tiveram a estrutura balanceada para aceitarem e se definirem como tal).
Já a opção 2 vai de encontro a própria determinação da OMS afirmando que homossexualidade NÃO É doença psíquica e nem desvio de personalidade. Então se é uma determinação que o próprio Conselho Federal de Psicologia apóia e quer manter, nenhum psicólogo vai fazer isso por saber que não é ético.

São 2 páginas que trata dessa revogação dos artigos 3 e 4 da Resolução. Porém as 4 páginas a seguir são pautadas em uma burra tentativa de passar o projeto de Lei se ancorando na melhor coisa que a politicagem brasileira já incentivou nesse mundo: Burocracia.

As 4 páginas são lotadas de referências a leis que tiram o poder do Conselho Federal de psicologia porque eles decidiram algo sem antes de passar pelo restante da burocracia judiciária e política. Tipo algo como quando você vai querer cancelar algum serviço em alguma operadora e eles te fazem esperar, te passam para outros ramais (Inúmeros se possível), tentam te convencer que o serviço é ótimo e você deveria continuar usando, até chegar ao ponto de exaustão em que você já está gritando e a pessoa que realmente vai resolver teu problema não tem obrigação de escutá-lo esbravejando. Bem isso.

A redação da PL 234/11 foi leviana, sem objetivo algum (A não ser ficar passando a culpa de lá para cá) e fracamente estruturada em argumentos. BTW o redator o Deputado João Cosme do PSDB/GO (A página de Projetos de Lei dele estão aqui: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=520857&Limite=N) conseguiu ser o cúmulo da chatice política de escrever projetos esdrúxulos e ofensivos a instâncias da Sociedade que JÁ SÃO discriminadas, além de querer claramente um Estado Fundamentalista.
Tem como dar credibilidade num cara desses? 2 possibilidades:
1 - Se sim, ele merece credibilidade: você tem o IQ de uma ameba parasitária e merece ter dor de barriga pro resto do ano, sem interrupções.
2 - Se não, ele é um completo babaca e consegue provar isso muito bem escrevendo projetos de leis nonsense: parabéns! Você acredita em uma Sociedade Igualitária em todas as formas possíveis.

Tá, bora tirar esses 2 parágrafos da Lei do Conselho deles? Certo, mas como? Vamos falar que usar leis fora de nossa lei são anti-leis que podem ser consideradas não-leis. Coerência? Nenhuma. Argumentação? Nula. Só está sendo pautada como perigo nacional para a população homossexual do Brasil por conta de umas figurinhas carimbadas que votaram nela.

Então Marcos Feliciano e cia. conseguiram o que queriam desde o momento que levantaram o alarde: eles são respeitados e temidos. Se não fossem, o pessoal não teria decretado o Fim do Mundo e colocado essa hashtag de Cura gay que a mídia adorou retransmitir incansavelmente.

Se o Projeto de Lei aprovado na CDH vai ser aprovado? Possibilidades mínimas? Não. Tem que passar por mais 2 comissões dentro da CDH, depois para uma instância maior que fica a cargo da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria Rosário (E ela já afirmou claramente o quanto esse Projeto de Lei é absurdo, faz o sistema perder tempo e dinheiro com essas demandas bobas e foi lindamente respondida por Feliciano de um modo bem menino de 4ª série. Prestem bem atenção no pulha que o povo brasileiro votou pra poder chegar em um cargo importante como esse). Dali vai para mais uma rodada de burocracia maravilhosa até chegar ao Plenário na Câmara. Se conseguir passar por isso tudo, ainda vai ter que enfrentar mais votações e rodeios e debates calorosos até virar Lei, Lei mesmo.

Burocracia: nunca pensei que iria gostar tanto dela agora.

Políticos não querem perder voto e muito menos tempo com projetos de Lei que desestabilizam os partidários. Ninguém quer perder a mamata nos cargos públicos, então ficar em cima do muro é uma opção bem confortável. Votar contra ou a favor desse Projeto de Lei é carimbar o indivíduo que ficar isso como se houvesse tomado partido - e como finalmente a população está atenta - é pedir pra se enforcar com os próprios cadarços.

Não quer dizer que por ser desperdício de tempo é que temos que esquecer que esse Projeto está tramitando, mas prestar mais atenção nos detalhes que podemos ter sobre ele e argumentar o melhor possível com os políticos que projetos assim não devem consumir o nosso tempo e nosso dinheiro. Isso me leva a 2ª parte dessa coisa toda:

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Massa de manobra, conforme colocado a postagem. Urrum, tamos aí.
Não é de hoje que os grandões gostam de usar disso para dissipar um movimento democrático, sufocar uma revolução, distrair uma população crédula.
O modo operantus de um político é tão manjado que até uma criança de 5 anos conseguiria ter o que quer em poucos passos:

Já que a Copa das Confederações não deu pra abafar as manifestações, e a Copa do Mundo parece que também não, jogue uma lenhazinha em pequenas coisas que ainda não perceberam.

Faz o carinha chatonildo da CDH ser o foco do fogo eufórico dos exaltados manifestantes e bora continuar a agenda de negociações e corrupção. Se o povo perceber que o Feliciano é um babaca mesmo e não precisa de muitas peripécias pra isso, coloca outra distração, hmmmm talvez aqueles infiltrados na manifestação. Uma mortezinha ali, um acidente com um ônibus aqui, punindo a PM por não fazer nada mais funcional (E violência policial resolveria o problema, mas cê sabe. Tem a Anistia e os jornais internacionais de olho né?) aos poucos vai dividindo opiniões, segregando grupos mais extremistas, trazendo a população pro lado deles (Claro, por que não iríamos? Parece que dependemos 100% dessa gentinha que povoa a Câmara, Senado e afins) e pronto. Tudo resolvido.

O dinheiro e tempo perdido? Tudo bem, eles aumentam os impostos daqui a pouco. Vai cobrir todo o prejuízo e ainda mais.

Massa de manobra.
Eu me sinto assim ao terminar de ler os dois textos e ver que tão poucas palavras terrivelmente estruturadas de um político sem embasamento teórico, prático ou moral podem causar com o país que tá acordando aos poucos, mas que tem um potencial incrível de usar a Razão para ganhar terreno nessa transição democrática.

Leia, leia bastante de todas as fontes que puder, se informe de coisas boas e ruins, tenha informações dos dois lados, seja espião e seja patriota, seja atento ao que a mídia relata, filtre as palavras que são ditas, reveja seus conceitos, preveja os conceitos dos outros, pratique mais alteridade, saiba argumentar antes de opinar em suas convicções, não obrigue os outros a concordarem com aquilo que você acredita, não retire do próximo aquilo que poderia ser seu, não contribua para a manipulação via palavras (Essas, queridos, podem ser malignas, muuuuito malignas), já temos políticos que fazem isso tudo que citei e que conseguem tudo que querem com poucos movimentos, sem manifestações públicas, sem bandeiras e sem cartazes.

Pense como o inimigo: ele é o melhor meio de se conseguir realmente a Revolução.

(Pronto, posso dormir mais tranquila agora por perder meu tempo escrevendo que perdi meu tempo lendo sobre uma perda de tempo maior que vai levar mais tempo de perda lá em Brasília que toda a perda de tempo necessária, aaaaah vocês entenderam!)